RH e pessoas
8 templates para gerir o ciclo de vida do colaborador, do contrato de trabalho ao offboarding. Adaptadas ao Código do Trabalho português e prontas a personalizar.
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A gestão de pessoas é o processo empresarial com maior impacto legal e humano. Um contrato de trabalho incompleto pode ser declarado nulo, um período experimental mal comunicado gera litígios, e a ausência de registo de formação é uma infracção ao Código do Trabalho (artigo 131, que obriga a 40 horas anuais de formação por colaborador). Apesar disto, a maioria das PME portuguesas opera com documentos improvisados ou copiados da internet sem adaptação à legislação vigente. Este kit dá-lhe os 8 documentos essenciais para gerir colaboradores de forma profissional e legal.
A sequência recomendada começa pelo contrato de trabalho e a carta de oferta (usados em cada contratação), seguidos da checklist de onboarding e do manual de acolhimento (que estruturam os primeiros 90 dias). A avaliação de desempenho entra no ciclo anual. O registo de formação cumpre a obrigação legal e o procedimento disciplinar só é usado quando necessário, mas deve estar preparado antes de ser preciso. Adapte cada template à dimensão e sector da sua empresa.
Templates incluídas neste kit
Contrato de trabalho
WordModelo base adaptado ao Código do Trabalho português. Identificação das partes, local de trabalho, categoria profissional, retribuição, horário, período experimental (90/180/240 dias conforme cargo), duração e cláusulas de confidencialidade.
Descarregar .docxCarta de oferta de emprego
WordDocumento pré-contratual formal. Cargo, departamento, data de início, remuneração bruta, benefícios, condições e prazo de resposta. Tom profissional e acolhedor.
Descarregar .docxChecklist de onboarding
WordPrimeiros 90 dias em 4 fases: pré-chegada (documentação, acessos, equipamento), dia 1 (boas-vindas, tour), semana 1 (formação, objectivos 30 dias), meses 1-3 (acompanhamento, avaliação período experimental). Campos para responsável e estado.
Descarregar .docxChecklist de offboarding
WordNotificação (carta demissão/rescisão, prazos legais), transição (knowledge transfer, handover), último dia (devolução equipamento, revogação acessos, entrevista saída), pós-saída (certificado trabalho, obrigações fiscais).
Descarregar .docxAvaliação de desempenho
WordFormulário anual/semestral. Objectivos definidos vs atingidos, competências comportamentais (escala 1-5), competências técnicas, pontos fortes, áreas de desenvolvimento, plano de acção e comentários do colaborador.
Descarregar .docxManual de acolhimento
WordGuia de boas-vindas. Mensagem da direcção, história e missão, estrutura organizacional, horários e políticas (férias, faltas, dress code), benefícios, contactos úteis e FAQ. Personalizável com logo.
Descarregar .docxRegisto de formação
WordFicha individual de formação. Histórico de formações (data, tema, entidade formadora, duração, certificado), plano de formação anual e horas de formação obrigatória (40h/ano conforme Código do Trabalho).
Descarregar .docxProcedimento disciplinar
WordModelo adaptado ao Código do Trabalho. Nota de culpa, direito de resposta do trabalhador (10 dias úteis), decisão final, registo cronológico e checklist de passos legais obrigatórios para evitar nulidade.
Descarregar .docxComo usar este kit
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Comece pelo contrato de trabalho. Adapte o modelo à sua empresa: preencha os dados da organização, defina o período experimental aplicável (90 dias para a generalidade, 180 para cargos de complexidade técnica, 240 para direcção ou quadros superiores), e ajuste as cláusulas ao seu sector. Se tiver dúvidas legais, consulte um advogado antes de usar.
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Configure a checklist de onboarding como processo padrão. Distribua responsabilidades: RH trata da documentação, o gestor directo faz a integração, TI prepara equipamento e acessos. A consistência é mais importante do que a perfeição.
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Crie o manual de acolhimento com 4-6 páginas iniciais: horários, férias, contactos, organigrama, benefícios. Entregue a todos os novos colaboradores no dia 1. Expanda à medida que a empresa cresce.
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Implemente a avaliação de desempenho com ciclo anual. Defina 3-5 objectivos mensuráveis no início do período. A primeira ronda será imperfeita, mas gera dados para comparar evolução a partir da segunda.
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Mantenha o registo de formação actualizado para cada colaborador. O Código do Trabalho obriga a 40 horas anuais de formação. O registo é a prova de cumprimento em caso de inspecção da ACT (Autoridade para as Condições do Trabalho).
Dicas práticas
O período experimental tem regras precisas
90 dias para a maioria, 180 para complexidade técnica, 240 para direcção. Durante o período experimental, qualquer parte pode denunciar sem indemnização. Após 60 dias, o empregador deve dar aviso prévio de 7 dias (contratos até 60 dias) ou 15 dias (superiores). Erre nisto e a empresa fica exposta.
40 horas de formação por ano são obrigatórias
O artigo 131 do Código do Trabalho obriga o empregador a garantir 40 horas anuais de formação contínua a cada trabalhador. Se não cumprir, as horas acumulam-se como crédito do trabalhador e podem ser usadas em formação por iniciativa própria. O registo é a prova de cumprimento.
Onboarding estruturado reduz rotatividade
Estudos da SHRM indicam que colaboradores com onboarding estruturado têm 69% mais probabilidade de permanecer na empresa 3 anos. Não precisa de ser sofisticado: uma checklist com os passos certos, um manual de acolhimento claro e um gestor que acompanha os primeiros 90 dias já fazem a diferença.
Nota de culpa antes de qualquer sanção
O procedimento disciplinar exige nota de culpa escrita com descrição circunstanciada dos factos. O trabalhador tem 10 dias úteis para responder por escrito. Sem este passo, qualquer sanção (incluindo despedimento) é nula. Tenha o modelo preparado antes de precisar dele.
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