Política de cancelamento

1 Âmbito

Esta política aplica-se às inscrições em cursos de calendário da Better Skills, seja a inscrição feita por um particular ou por uma empresa para os seus colaboradores. Para formação intra-empresa, com turma fechada e data acordada, aplicam-se as condições da proposta comercial específica.

2 Confirmação da inscrição

A inscrição fica confirmada com a nossa confirmação por escrito. A partir desse momento o lugar está reservado e aplicam-se os prazos de cancelamento indicados abaixo.

As turmas têm um número mínimo de participantes. Se esse número não for atingido, informamos com pelo menos 5 dias úteis de antecedência.

3 Se for o cliente a cancelar

Contam-se dias úteis até à data de início do curso.

• Mais de 15 dias úteis antes: sem custo, com devolução integral do que tiver sido pago.
• Entre 8 e 15 dias úteis antes: retenção de 50% do valor da inscrição.
• Com 7 dias úteis ou menos: retenção da totalidade do valor.
• Não comparência sem aviso: retenção da totalidade do valor.

4 Substituir a pessoa inscrita

Pode substituir o participante por outra pessoa sem qualquer custo, até 2 dias úteis antes do início, bastando indicar-nos os dados do novo participante. É a alternativa que recomendamos às empresas quando surge um imprevisto.

5 Transferir para outra data

Pode transferir a inscrição para uma turma seguinte uma vez, sem custo, desde que o peça com mais de 10 dias úteis de antecedência e exista turma disponível nos 6 meses seguintes. Transferências adicionais, ou pedidas dentro desse prazo, ficam sujeitas a disponibilidade e podem implicar custo.

6 Materiais oficiais e voucher de exame

O eBook oficial, o Learning Resource Kit e o voucher de exame são adquiridos à PeopleCert em nome do participante. Depois de emitidos, não são reembolsáveis, mesmo que o curso venha a ser cancelado pelo participante, porque o custo é suportado nesse momento.

O voucher de exame mantém-se válido pelo prazo indicado no momento da emissão e pode ser usado independentemente da frequência do curso.

7 Se formos nós a cancelar

Se cancelarmos ou adiarmos uma turma, por não se atingir o número mínimo de participantes ou por motivo de força maior, pode escolher entre:

• transferência sem custo para a turma seguinte;
• devolução integral do valor pago, no prazo de 14 dias.

Não somos responsáveis por despesas de deslocação, alojamento ou outras contratadas por si junto de terceiros.

8 Direito de livre resolução, para consumidores

Se a inscrição for feita por um particular, fora de um contexto profissional, dispõe de 14 dias para desistir sem indicar motivo, nos termos do Decreto-Lei 24/2014. Este direito não se aplica a inscrições feitas por empresas ou profissionais no âmbito da sua actividade.

Duas ressalvas que decorrem da lei e que convém conhecer antes de se inscrever:

• Se pedir que a formação comece dentro desses 14 dias e o curso for realizado, perde o direito de livre resolução quanto à parte já prestada.
• Se pedir a entrega imediata dos materiais oficiais e do voucher de exame, e declarar que o faz com conhecimento de que perde o direito de livre resolução sobre esse conteúdo digital, esses valores deixam de ser reembolsáveis.

Para exercer este direito basta comunicá-lo por email para comercial@better-skills.com.

9 Como cancelar

Todos os pedidos de cancelamento, substituição ou transferência devem ser enviados por email para comercial@better-skills.com. Vale a data e hora de recepção do email. Respondemos com a confirmação por escrito.

10 Reclamações e resolução de litígios

Se não ficar satisfeito com a resolução de uma reclamação, pode recorrer ao Livro de Reclamações electrónico.

Em caso de litígio de consumo, pode ainda recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios, nos termos da Lei 144/2015. A lista de entidades disponíveis pode ser consultada no Portal do Consumidor.